MANIFESTO NACIONAL EM DEFESA DA PSICANÁLISE LIVRE, LAICA E PLURAL NO BRASIL

 

Contra os impactos do PL nº 2.386/2023 sobre a Psicanálise e demais práticas clínicas independentes São Paulo/SP, maio de 2026.

 

A Associação Brasileira de Formação e Estudos Psicanalíticos e Sociais - Confraria Brasileira de Psicanálise, por meio de sua presidência, torna público seu posicionamento diante do Projeto de Lei nº 2.386/2023, que trata da regulamentação da psicoterapia no Brasil.

 

Reconhecemos a importância do debate sobre ética, responsabilidade e qualidade nos cuidados em saúde mental. Também compreendemos a necessidade de combater práticas abusivas, charlatanismo e atendimentos sem qualquer preparo técnico. Contudo, o texto atualmente apresentado no PL levanta profunda preocupação quanto aos impactos indiretos sobre a Psicanálise.

 

A Psicanálise possui trajetória própria, reconhecida internacionalmente há mais de um século, fundamentada no tripé clássico da formação psicanalítica: análise pessoal, supervisão clínica e estudos teóricos permanentes.

 

Historicamente, a Psicanálise nunca pertenceu exclusivamente à Psicologia ou à Medicina. Grandes nomes da psicanálise vieram de diferentes áreas do conhecimento, o que confirma sua tradição livre, laica, plural e institucionalmente autônoma.

 

O texto do PL pode abrir precedentes perigosos para interpretações que atinjam psicanalistas não vinculados a essas categorias profissionais, inclusive aqueles com formação séria, trajetória consolidada e atuação ética.

 

Defendemos o reconhecimento da especificidade da Psicanálise, a preservação da autonomia das instituições psicanalíticas, a garantia do exercício da psicanálise livre e laica e o diálogo democrático entre as áreas da saúde mental.

 

Conclamamos sociedades psicanalíticas, escolas de formação, fóruns clínicos, associações científicas, pesquisadores, congressistas, autoridades civis, profissionais da saúde mental e toda a sociedade civil a se posicionarem publicamente em defesa da preservação da Psicanálise enquanto campo autônomo de saber e prática clínica.

 

Regulamentar não pode significar monopolizar.

Cuidar da ética não pode significar eliminar a pluralidade.

Defender a saúde mental não pode significar silenciar tradições clínicas independentes.